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Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi criado pelo Decreto 91.146, em 15 de março de 1985 e sua área de competência está estabelecida no Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006. Como órgão da administração direta, o MCT tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

Com a incorporação das duas mais importantes agências de fomento do País – a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa – o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a coordenar o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dessa política é transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), que tem como função acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, coordena estudos que subsidiam a formulação de políticas de estímulo visando à competitividade do setor empresarial brasileiro, apoiando o SBRT.

Outro serviço do MCT que visa a criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica nas empresas é o Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC. Instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas inovadoras, o SIBRATEC proporciona condições para que as empresas ampliem os atuais ínidices de inovação.

 

Fonte: site MCT

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