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Legislação para comercialização de PANCs

Solicitação

Boa tarde. Sou um pequeno produtor rural no interior do estado de SP, e eu gostaria de produzir algumas hortaliças que estão citadas na publicação. App_Programa_Hortaliças_50RO_Hortaliças.pdf do MAPA. (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/hortalicas/2017/50a-ro/app_programa_hortalicas_50ro_hortalicas.pdf/view) acesso 22-5-2019 as 16:45. Meu projeto é simples, porem para agregar valor aos produtos, a ideia é secar para aumentar o tempo de validade e diminuir perdas, com a venda de farinhas, chips ou pós destas hortaliças, somente informando o nome e modo de uso, sem qualquer alegação medicinal, pro biótica ou funcional. A produção seria pequena e artesanal, basicamente com pessoas da minha família e as vezes contratando algum ajudante eventualmente, quando o serviço for além da nossa capacidade. As operações seriam: produção vegetal, secagem natural ou estufa solar, fritura ou moagem de algumas hortaliças e fracionamento para venda ao consumidor, ou em pequenos estabelecimentos comerciais de produtos naturais. Enfim seria uma pequena indústria de processamento de hortaliças e ervas de uso tradicional, sem qualquer alegação adicional, para a venda ao consumidor produtos com valor agregado. Porem eu tenho algumas duvidas: 1- Além do registro de produtor rural, quais outros registros que eu teria que fazer no MAPA para poder realizar legalmente esta operação. 2- Eu teria que fazer registros na ANVISA ou outro órgão do governo municipal, estadual ou federal? Agradeço a atenção e aguardo suas informações. Atenciosamente Marcos

Código da Solicitação

69251

Assunto

Atividades de pós-colheita

Instituição Responsável

USP/DT - Disque Tecnologia

Código da Resposta

34458

Resumo da Resposta

Informa sobre a legislação para produção e comercialização de Plantas Alimentícias Não-Convencionais (PANCs)

Palavra(s)-chave

Agricultura; cultivo; cultivo orgânico; estufa; hortaliça; legislação; legislação sanitária; método de secagem; planta medicinal; plantação; pós colheita; processamento pós colheita; processo artesanal; produção artesanal; produto fitoterápico; produto natural; registro; secagem

Data da Resposta

04/06/2019

Arquivo

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